A Política de Privacidade e Proteção de Dados da Cemig é o documento que contém as práticas e medidas de Privacidade e Segurança adotadas em nossa Companhia. Seu objetivo é fornecer informações sobre como a empresa obtém, utiliza, armazena e protege os dados pessoais que coleta, a fim de levar transparência aos nossos titulares de dados.
PoLÍTICA DE PRIVACIDADE PARA FUNCIONÁRIoS E PRESTADoRES dE SERVIÇOS
No Brasil existem normas que regulamentam como as empresas e pessoas físicas devem utilizar dados pessoais. A mais famosa delas é a Lei Geral de Proteção de Dados - ou LGPD. Na Cemig, seguimos as melhores práticas para proteger as informações pessoais de todos que interagem conosco, atendendo a todas as normas aplicáveis.
Aqui respeitamos a sua privacidade, e por isso preparamos essa Política de Privacidade para explicar de forma clara, simples e resumida - e sem juridiquês ou termos complexos - como usamos e protegemos os dados pessoais dos nossos clientes e terceiros que interagem conosco.
O nosso endereço é Avenida Barbacena, no 1.200, Bairro Santo Agostinho, Belo Horizonte - MG, CEP: 30190-924 e o nosso CNPJ
é 17.155.730/0001-64.
A qUEM ESSA PoLÍTICA É DESTInADA?
Empregados
Fornecedores
Prestadores de serviço
Obs: A Cemig poderá usar dados de menores de idade, já que alguns de nossos menores aprendizes ou estagiários podem ser adolescentes. Além disso, dados pessoais de crianças poderão ser tratados com o consentimento de seus pais ou responsáveis, seguindo as exigências legais.
Ok, mas o que são dados pessoais?
Dados pessoais são qualquer informação relacionada a uma pessoa física identificada ou que permitam identificar alguém.
Exemplo: nome, CPF, endereço, histórico de consumo, características físicas, etc.
E qUAIS DADOS A CEMIG UsA?
Para prestar os seus serviços - como o fornecimento de energia elétrica - a Cemig precisa coletar e usar alguns dados. Você pode ver uma lista detalhada a seguir:
CATEGORIA DO DADO PESSOAL
DADO PESSOAL UTILIZADO
NOMES E INICIAIS
Nome completo.
CARACTERÍSTICAS PESSOAIS
Idade, data e local de nascimento, gênero, nacionalidade, naturalidade, estado civil, fotografia e origem étnica.
FILIAÇÃO
Nome da mãe e/ou pai e dados dos filhos menores de idade: nome, idade, sexo, endereço e e-mail.
IDENTIFICAÇÃO GERADA POR ÓRGÃOS OFICIAIS
CPF, RG (número, data de emissão e órgão expedidor), CNH (número, data de emissão e órgão expedidor), CTPS, cartão SUS, cartão Bolsa família, PIS/PASEP e número de passaporte.
INFORMAÇÕES RESIDENCIAIS
Endereço residencial, telefone residencial, número de fax residencial, e-mail pessoal, número de celular pessoal e mídias sociais.
INFORMAÇÕES SOBRE ESCOLARIDADE
Diplomas e escolaridade, licenças e associação profissional e histórico acadêmico.
INFORMAÇÕES PROFISSIONAIS
Histórico empregatício ,ocupação/cargo, número de matrícula, endereço comercial, telefone comercial, fax comercial, e-mail comercial, celular comercial, filiação a órgão sindical, certificações, associações de classe e ficha EPI.
INFORMAÇÕES SOBRE DISPOSITIVOS MÓVEIS (TAIS COMO: SMARTPHONE, CELULAR, TABLET ETC.)
Geolocalização, áudio/vídeo, informações no calendário, registro de ligações, contatos/agenda, mensagens de texto (conteúdo), e-mail (conteúdo) e endereço de IP.
INFORMAÇÕES FINANCEIRAS
Dados bancários (banco, agência e conta), salário, histórico de transações financeiras com a Cemig, dados de renda familiar mensal e patrimônio.
DADOS DE SAÚDE
Exame médico admissional, exame médico periódico, exame médico demissional, enquadramento como PCD e tipo sanguíneo.
OUTROS
Versão, histórico de atendimento / reclamação, processos em andamento / concluídos e gravação telefônica na abertura de chamados.
Como essas informações são obtidas?
Os dados pessoais objeto desta Política normalmente são obtidos ao darmos início a uma relação com o titular. Isso pode acontecer, normalmente, no início de um processo de contratação para emprego, cargo ou estágio na Cemig, ou no início de uma relação com parceiros comerciais, prestadores de serviços e fornecedores.
Os dados são coletados, principalmente, das seguintes formas:
FORNECIDOS DIRETAMENTE PELO TITULAR
Na maioria das situações, os dados usados pela Cemig são fornecidos pelo próprio titular, presencialmente nas unidades de atendimento ou pelos canais de atendimento virtual (aplicativo, SMS, Totens de autoatendimento, atendimento pelas redes sociais ou pela agência virtual, dentre outros canais disponibilizados) ou telefônico.
FORNECIDOS POR TERCEIROS
Em outras situações, os dados que usamos podem ter sido encaminhados por terceiros, como, por exemplo, a Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL ou secretarias e ministérios relacionados a programas de políticas públicas.
E quem terá acesso às minhas informações?
Para garantir o fornecimento de energia elétrica e os serviços a ele relacionados, a Cemig compartilha dados pessoais com terceiros envolvidos na prestação destes serviços. Seus dados só serão compartilhados com estes terceiros quando você tiver nos fornecido o seus consentimento formal, ou quando a transferência for necessária para:
1
O CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES LEGAIS
2
O EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITOS EM PROCESSOS JUDICIAIS OU ADMINISTRATIVOS E ARBITRAIS PELA CEMIG
3
A EXECUÇÃO DE UM CONTRATO
4
O ATENDIMENTO DE INTERESSES LEGÍTIMOS DO TITULAR DOS DADOS OU DA CEMIG
Em outros casos, a Cemig poderá também compartilhar os dados de seus clientes com órgãos públicos em atendimento a convênios firmados com tais órgãos. Excepcionalmente, caso o titular dos dados represente empresas estrangeiras ou caso o cumprimento do contrato exija, a Cemig poderá realizar transferência dos dados pessoais para o exterior. Nesse caso, a Cemig garantirá que a transferência atende os requisitos legais.
A CEMIG NÃO REALIZA A VENDA DE DADOS PESSOAIS A TERCEIROS EM NENHUMA HIPÓTESE
CoMO EU POSSO COnTROLAR O USO DoS MEUS DADOs?
O bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação.
SAIbA
* As solicitações deverão ser realizadas pelo canal de atendimento disponível, no portal Cemig.
OK, MAs O QUE A CEMIG FAZ PArA PRoTEGER MEUS DADoS?
TRANSPARÊNCIA
Buscamos sempre manter os titulares informados sobre as nossas práticas com o uso de seus dados, bem como eventuais mudanças nessas práticas. O titular pode, a qualquer momento, solicitar informações sobre onde e como os seus dados pessoais são armazenados, protegidos e usados.
A Cemig manterá seus dados enquanto perdurar a sua relação conosco. Após esta relação ser encerrada, seus dados poderão ainda permanecer em nossos registros por períodos limitados para cumprimento de obrigações legais e exercício de direitos da Cemig, inclusive para fins de verificação de compliance. Mas não se preocupe, após este período as suas informações serão descartadas ou anonimizadas.
Caso você tenha qualquer dúvida sobre esta Política, basta entrar em contato com a Cemig pelo e-mail privacidade@cemig.com.br